INACOM confiscará números telefónicos não registados

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Até ao fim de 2015, todos os utilizadores de móveis Unitel e Movicel deverão fazer o registo dos seus números de telefone, segundo anunciou António Pedro Bengue,  presidente do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), órgão competente e responsável por assegurar a regulamentação e monitorização de prestação de serviços de comunicações electrónicas em Angola.

Para o efeito, os clientes deverão dirigir-se a uma das lojas da operadora que lhes presta serviço fazendo-se acompanhar pelo seu Bilhete de Identidade, no caso dos clientes nacionais, ao passo que os estrangeiros deverão fazer o seu registo com o seu passaporte válido ou cartão de residente. Por sua vez, as empresas deverão apresentar o seu alvará comercial ou cartão de contribuinte.

Foram apontados como benefícios  do registo a salvaguarda da reposição e suspenção rápida do número em causa em casos de perda ou furto do telemóvel. Os utentes terão um tempo delimitado de 180 dias para efectuar o processo, caso não o façam serão notificado para efectuar o seu registo num  tempo adicional de 30 dias, se assim não for, terá mais 60 dias para regularizar a sua situacão. Findo este tempo e sem que o cidadão registe o seu número o mesmo será "confiscado".
Este procedimento todo tem respaldo na lei,de acordo com o Decreto Executivo conjunto n° 20/14. Todos os utentes que possuam serviços (pré e pós pagos) de uma empresa de comunicação eletronica, deverão ser registados e actualizados com todos os elementos obrigatórios.